A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 23/03/2022

Promulgada pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), a declaração universal dos direitos humanos garante a todos o direito ao lazer e bem-estar. No entanto, isso não tem se mostrado eficaz, na prática, quando se observa a dissemi-nação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos sociais. Por isso, ten-do em mente os malefícios que essa problemática traz, nota-se também que suas principais causas são a carência na efetivação das políticas digitais e a ação antiéti-ca social ao contribuir com tal compartilhamento.

Sob primeira instância, a inoperância governamental é um fator agravante, o qual age, ativamente, nesse cenário. Nessa perspectiva, conforme o filósofo contra-tualista John Locke, é dever do Estado garantir o bem-estar coletivo de sua popula-ção, o que não se faz presente no Brasil, devido o grande número de denúncias, cujo motivo é a divulgação não autorizada de imagens, seja de fotos íntimas ou qualquer outra que não teve a concessão do proprietário. Dessa forma, a inefi-ciênte fiscalização dificulta a realização desse Contrato.

Ademais, a sociedade arcaica e opressora em vigência no país dificulta a rever-são dessa problemática. Nesse contexto, de acordo com o sociólogo Émile Dur-kheim e o fato social, a população tende a compartilhar e adotar ideais comuns en-tre si, mesmo que esses não sejam eticamente corretos. A exemplo disso, tem-se a utilização da plataforma Telegram de forma incoerente, como a propagação de ví-deos infantis sexualizados, por aproveitarem das poucas políticas regulatórias des-se meio. Por isso, a essa sociedade que não sabe evoluir, deve-se restringir suas li-berdades, o que, infelizmente, prejudica um todo, como quando essa plataforma foi proibida no Brasil, em 2022.

Infere-se, portanto, a urgência de medidas capazes de reverter essa situação. Cabe, então, ao Legislativo, juntamente com as plataformas digitais, aproveitar as crescentes inovações e desenvolver robôs capazes de identificar imagens suspeitas por meio do scanner digital e impedir o envio das mesmas, notificando o emissor. Essas fotos podem ser enviadas a analistas profissionais que analizarão a proce-dêncedência e punirão, quando necessário, para que, assim, haja uma aniquilação na disseminação não autorizada.