A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Segundo a Declaração Universal dos direitos humanos todas as pessoas são iguais em dignidade e direitos. Entretanto, tal garantia não é presente no cenário brasileiro, haja vista a crescente divulgação de imagens não autorizadas na internet que ferem a integridade moral e a saúde psicológica das vítimas. Esse cenário nefasto se dá não só pela falta da efetivação das leis vigentes, mas também pela lacuna informacional sobre o assunto na sociedade.

Em primeira análise, é necessário discorrer sobre a falta de uma aplicação efetiva das leis em vigor para a resolução da problemática. Consoante a isso, a contituição de 1988 considera “inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Entretanto, a exposição de imagens íntimas sem consentimento lidera o ranking das principais violações contra direitos digitais no brasil. Assim, é notória a falta de efetivação da lei que favorece a continuidade do crime na sociedade. Logo, é inaceitável que um direito garantido por lei esteja tão longe da realidade dos brasileiros, sendo necessário caminhos para resolver essa problemática.

Outrossim, a escassez de discussões e informações sobre o tema favorece a persistência do problema. Nesse sentido, como citado pelo filósofo, Immanuel Kant, o ser humano é o que a educação faz dele. À vista disso, é perceptível a importância do conhecimento para formar cidadãos cientes das leis. Logo, é necessário que a população tenha conhecimento das leis para que o problema ganhe visibilidade e seja tratado com a seriedade necessária, ou esse cenário não será revertido.Faz-se imprescendível, em suma, a dissolução desse ambiente degradante.

Portanto, em virtude dos fatos analisados, o Estado deve revisar as leis referentes a problemática, com aumento da punição, por meio de votação no legislativo, afim de melhor efetiva-la na sociedade. Ademais, a mídia deve vincular propagandas educativas, com dados e informações sobre as leis e os efeitos da divulgação de imagens sem conscentimento na internet. Espera-se com isso gerar conhecimento sobre o assunto e o fim da problemática em questão.