A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo com os artigos 139 e 140 do Código Penal, o vazamento de imagens pode ser configurado como difamação e injúria. Todavia, mesmo que o Governo tenha encaixado tais ações nos artigos 139 e 140, essa medida não se demonstrou satisfatoria, visto que muitos jovens ainda sofrem com o vazamento de imagens não autorizadas e os seus efeitos. Dessa forma, pode-se concluir que a União entende tais praticas como abusivas, todavia não busca auxiliar psicologicamente os afetados, que acabam por possuir sua saúde mental comprometida.

Sob prisma, o filósofo Hipócrates afirma que “o homem saudável é aquele que possui um estado mental e físico em perfeito equilibrio”. Porém, como analizado, as pessoas que sofrem pelo vazamento de imagens não autorizadas, muitas vezes de cunho pessoal, não poderam ser consideradas saúdaveis, em detrimento da sua saúde psicológica, que estará abalada por tal acontecimento. Portanto, seguindo o pensamento de Hipócrates conclui-se que o Estado deve garantir uma reparação do estado mental para assegurar a saúde, como obriga o artigo 196 da Constituição Federal que afirma que é dever do Estado garantir a saúde a todos.

Ademais, essa problématica fica em evidência quando ONGs já buscam auxiliar a parcela populacional afetada por tais abusos, porém não conseguem abranjer ou amparar de maneira adequada. Com isso sita-se o exemplo da ONG SaferNet que permite somente 4 sessões de consulta, o que pode ser considerado um problema, visto que nem todos os afetados vão conseguir se recuperar com o mesmo número de encontros. Dessa maneira, evidencia-se a necessidadedo fortalecimento da proposta criada pela SaferNet, de modo que os atingidos possuam amparo de forma ampla proporcionalmente a sua nescessidade.

Por fim, na busca de garantir auxílio e saúde a todos os cidadãos, cabe ao Governo Federal por meio de um programa de auxilio que tom como base as ações da ONG SaferNet a qual disponibiliza consultas, porém que não limite a sua quantidade como a ONG, visando garantir uma revigoração do estado psicológico do indivíduo. De tal modo que passe a ter medidas satisfatórias que vão de encontro com o artigo 196 da Constituição Federal e com o conceito de Hipocrates de saúde.