A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

O Código Penal brasileiro considera como crime a violação da honra de um indivíduo. Assim, os artigos 139 e 140 correspondem por difamação e injuria, podendo o autor do crime responder por tais atos. Entretanto, apesar de tal medida, ainda existem problemas como importunação e comercialização de pornografia.

À priori, o uso incessante das redes sociais tem tirado cada vez mais a privacidade dos indivíduos, muitas pessoas são intimidadas por seus parceiros com ameaças de vazamento de seus dados pessoais e por isso, muitos tomam medidas drásticas por medo de sua exposição. Sob tal ótica, de acordo com o site recordtv.r7, uma adolescente tirou a própria vida após ter fotos íntimas vazadas pelo namorado. Nesse sentido, nota-se que tais ações afetam terrivelmente a vida dessas pessoas, tanto no âmbito social quanto psicológico.

À posteriori, vale ressaltar que a lei e as políticas de privacidade existem, porém na maioria dos casos não são eficazes pois, muitos ainda veem a internet como uma “terra sem lei”, por conta de sua facilidade de propagação de notícias e conteúdos. Nessa perspectiva, a rede conhecida como “deep web” é atraente para ativistas políticos, hacktivistas e criminosos virtuais, além de pessoas que buscam compartilhar conteúdo censurado e ilegal. Dessa forma, o desrespeito a vida de crianças e adolescentes tem tomado grandes proporções.

Portanto, medidas devem ser tomadas para resolver esse impasse. O Ministério da Cidadania deve promover com o apoio de rádios e emissoras de televisão ações de merchandising social para reforçar a criminalização da divulgação indevida de dados. Ademais, o Estado deve incentivar, por meio de verbas governamentais o monitoramento constante feito por especialistas na área da informática para que páginas infratoras da rede sejam penalizadas. Desse modo, será possível amenizar esse problema.