A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Em sua palestra no congresso TEDx, o sociólogo australiano Dr. Peter Smith argumentou que uma sociedade madura e evoluída é aquela onde existe liberdade de expressão, porém com responsabilidade, sem ferir o direito do próximo. Esse é um tema importante nos dias atuais, pois temos um super meio de comunicação como a Internet no qual imagens não autorizadas são difundidas. Isto levanta a questão de que os meios de comunicação da Internet precisam ser regulamentados. Ainda mais, a divulgação de material não autorizado precisa ser punida legalmente.

Com efeito, entende-se que hoje existem novos meios de comunicação que usufruem da Internet como tecnologia. Tais meios precisam ser regulados legalmente para que as autoridades tenham o devido controle. Neste ponto, o jurista pernambucano Dr. José Augusto defende a idéia de uma legislação mais ampla e detalhista, que abranja de uma forma geral toda a tecnologia que existe atualmente. Quando novas tecnologias surgem, novos conhecimentos também surgem e as leis precisam ser atualizadas de forma que prevejam explicitamente as situações.

Além disso, situações onde imagens e informações não autorizadas são divulgadas pela Internet devem ser previstas pela lei e devem ser punidas, para que não se repitam. Neste sentido, a lei deve coibir a prática de livre distribuição de imagens e textos sem permissão. Sobre esse ponto descorre o deputador federal Dr. Antônio Augusto, em seu projeto de lei aguardado na câmara. De acordo com ele, a divulgação de imagens não autorizadas deve ser considerada crime comum, previsto no direito civil e passível de punição como qualquer outro crime já conhecido.

Portanto, fica evidente de que a legislação atual precisa se atualizar diante das novas tecnologias. Nesse âmbito, cabe ao Poder Legislativo promulgar uma nova legislação, por meio de um novo projeto de lei, que deverá regulamentar a forma com que imagens são transmitidas e divulgadas na Internet, a fim de evitar desrespeito à propriedade intelectual. Dessa forma, teremos uma sociedade madura como preconizou o sociólogo australiano.