A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 19/05/2022

A exposição, sem autorização, de imagens comprometedoras dos indivíduos ainda é infelizmente uma prática bastante difundida no mundo. Isso, pois esse crime foi normalizado e, com o advento da internet, tornou-se mais fácil cometer essa atrocidade e se livrar dela. Nesse sentido, nota-se que, apesar de haver leis que proíbam esse ato, ele ainda é praticado, devido à falta de aplicação legislativa. Assim, danos severos são causados a essas vítimas.

Em primeiro plano, analisa-se como a impunidade legislativa atua no cenário de disseminação de imagens não autorizadas na internet. Segundo o Código Penal, essa prática é um crime classificado como difamação ou injúria, e, portanto, o autor deve ser responsabilizado e ser punido pelas suas ações. Entretanto, vê-se que a realidade é um pouco distante da teoria, já que os autores de crimes de exposição de fotos comprometedores, sem o prévio conhecimento dos indivíduos, não respondem devidamente pelos seus atos: pagam fiança, escondem-se com ajuda da tecnologia e entre outros.

Ademais, é preciso destacar os efeitos que são gerados por esse crime repugnante. Conforme exemplificado no caso de Carolina Dieckmann, que também foi exposta, sem prévia autorização, através de “nudes”, na internet, esse ato ilegal gera danos psicológicos que podem acompanhar toda a vida do indivíduo. Desse modo, pode-se observar sentimentos como dor por ter tido sua privacidade violada, vergonha pela exposição e culpa pelos julgamentos sociais. Assim, o equilíbrio emocional da vítima é abalado, e ela precisa de apoio mental para poder superar esses traumas, que dificilmente serão esquecidos.

Destarte, urge que mudanças ocorram, a fim de amenizar esse crime de disseminação de imagens não autorizadas na internet. Para isso, o Poder Executivo deve atuar com mais rigidez e agilidade na punição legislativa, por meio de apoio de tecnologias avançadas que não permitam o livramento de criminosos na internet, isto é, ajuda de “hackers” profissionais que trabalhem dentro da lei. Dessa forma, com a finalidade de atenuar a exposição sem autorização de fotos íntimas, essa ação deverá ser concretizada. Assim, casos como o de Carolina Dieckmann se tornarão, cada vez mais, menores, e a sociedade será, de fato, protegida.