A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, protege os cidadãos da exposição não autorizada de sua intimidade no ambiente digital. No Brasil, entretanto, é frequente a ocorrência do compartilhamento de imagens íntimas sem o consentimento da vítima - na maior parte das vezes, mulher -, o que revela a natureza sexista dessa mazela e a falta de discussão sobre o tema nas escolas e na mídia nacional. Urge, portanto, a adoção de medidas que assegurem ao brasileiro o cumprimento da lei e proteção de seus direitos individuais.

Inicialmente, é válido destacar que a população feminina ainda é a mais afetada pela questão, devido ao caráter patriarcal da sociedade atual. Para tal, a série televisiva “Sex Education” aborda a temática mostrando o caso de Ruby, uma estudante , que tem uma foto íntima disseminada nas redes sociais, o que causa forte impacto em seu psicológico e coloca em risco sua integridade física e mental.

Desse modo, é evidente a vulnerabilidade da minoria social em pauta, tendo em vista a objetificação do corpo feminino, que desconsidera o fator psicossocial da vítima e trata sua imagem como mercadoria nos meios digitais.

Ademais, a falta de debate sobre o tema contribui para a sua invisibilidade entre a população brasileira. O filósofo alemão Jurgen Habermas tinha como principal preceito o agir comunicativo, por meio do qual a comunicação seria a principal ferramenta de transformação social e política. Sob essa perspectiva, evidencia-se a importância de se debater o problema nas escolas e na mídia brasileira, a fim de trazer-lhe maior visibilidade, discutir a melhor maneira de punir quem compartilha essas imagens e auxiliar pessoas como Ruby, que tiveram sua intimidade violada.

Desse modo, cabe ao Governo Federal tomar iniciativas que solucinem o panorama atual. Para isso, ele pode agir por meio do Ministério da Educação e promover, nas instituições de ensino, palestras comunitárias sobre o tema, além de divulgar canais de denúncia e propagandas televisivas que elucidem o tema a população. Assim, será possível não só aumentar a visibilidade dessa problemática, como também proporcionar meios para lidar com ela e, com isso, reduzir a disseminação de imagens não autorizadas na intenet e seus efeitos.