A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A obra “o cidadão de papel” critica o sistema de leis do Brasil, o qual possui uma boa elaboração, porém carece em uma efetividade na prática. A crítica de Gilberto Dimenstein é verificada na disseminação de imagens não autorizadas na internet e nos efeitos negativos que essa prática traz. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um delicado problema que tem como raízes a falta de denúncias e a impunidade dos criminosos.

Dessa forma, em primeira análise, percebe-se que a falta de denúncias por parte da vítima configura-se como um problema. Maquiavel defende que “mesmos as leis mais bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Tal impotência é percebida nos baixos números de denúncias relacionadas a crimes de vinculação de imagens não autorizas no meio cibernético, visto que, diariamente é observado notícias de exposição sexual indevida na internet, onde a vitima na maioria das vezes é jugada é condenada pela sociedade, causando assim, um retardo nas denúncias.

Além disso, a falta de impunidade dos criminosos intensifica a plena resolução da problemática. Isso porque, devido a falta de denúncias das vítimas muitos criminosos acabam sentindo-se impunes ao sistema do código penal. Além disso, crimes de exposição indevida de imagem no meio cibernético ainda são muito recentes, oque dificulta mais ainda as autoridades prender e punir os criminosos de maneira adequada.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O ministério da Segurança deve realizar campanhas publicitárias nos meios de comunicação que incentive as denúncias, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Neve deve constar que deverá destinado uma maior verba financeira para criação e veiculação de propagandas que tenham como foco a explicação da importância da denúncia de crimes de veiculação indevida de imagem, essas propagandas deverá ter foco maior na internet, onde está localizada a maioria das vítimas. Espera-se, com essa medida amenizar os feitos da disseminação de imagens não autorizadas.