A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5°, inciso X, garante que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. No entanto, a disseminação de imagens desautorizadas vem se tornando um ato cada vez mais frenquente. De modo que, se tornam decorrentes devido à uma negligência governamental. Logo, assuntos como a não efetivação do cumprimento das leis e a censura em relação a difusão de nudes, tornam-se necessárias para a discussão.

Primeiramente, é essencial discutir sobre o não cumprimento das leis, que tornam a propagação de conteúdos íntimos ainda mais constante. Uma vez que, em muitos casos, a punição aos ofensores não é dada de forma adequada ou nem ocorre. Segundo John Locke “As leis fizeram se para os homens e não para as leis”, diante disso, tem-se que elas devem ser cumpridas de maneira completa e justa. No entanto, elas são ineficientes, principalmente por conta da falta de fiscalizações necessárias à situação abordada, causando essencialmente medo e distúrbios psicológicos em grande parte das vítimas.

Em segundo lugar, é importante abordar acerca da censura decorrente do compartilhamento de nudes na sociedade. Visto que, esse assunto geralmente não é abordado em casa e nas escolas. Ocasionando assim, uma reprimenda sobre a temática, que leva crianças e adolescentes a esconderem situações semelhantes aos conteúdos pornográficos. Que por sua vez, podem levar à chantagens por parte do opressor. Sendo assim, a discussão dessa questão na escola pode encorajá-las a denunciar ameaças sofridas. No entanto, caso o assunto não seja discutido pode levar à problemas psicológicos como depressão e crises de pânico.

Diante disso, é imprescindível discutir sobre a temática. Para sua resolução, o Governo Federal poderia priorizar investimentos na área das fiscalizações, principalmente de forma virtual, e na efetivação do cumprimento das punições necessárias. Ademais, o Ministério da Educação poderia promover palestras com psicólogos e aulas extras sobre abusos, chantagens e compartilhamento de fotos íntimas, levando conhecimento para evitar a opressão de crianças e jovens.