A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

‘‘Ensaio sobre a cegueira’’ retrata a invisibilização de certos problemas na sociedade. Nessa lógica, no Brasil, a critíca de Saramago é verificada na inivisibilidade da disseminação de imagens não autorizadas na internet. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave impasse, em virtude do silenciamento e da insuficiência de leis.

Diante desse cenário, a ineficácia legislativa é presente na problemática. De acordo com Jonh Locke, as leis fizeram-se para os homens e não para as leis. Ou seja, existe uma lei para punir os autores que disseminam imagens não autorizadas na web, porém não é efetiva, pois, mesmo com a ação punitiva ainda existe um forte número de vítimas. Assim, a ineficácia de leis em garantir a proteção da privacidade dos indivíduos, dificultará a obtenção plena da integridade fisíca e moral para todos os cidadãos.

Ademais, a ausência de debate a respeito dos crimes cybernéticos envolvendo o vazamento de fotos intímas suscita, dentro outros imbróglios, a banalização dessa prática. Sob esse viés, a Teoria das Janelas Quebradas, do teórico James Wilson, defende a ideia alegórica de que, caso uma janela se quebre e alguém relevante a conserte imediatamente, a sociedade será incentivada a fazer o mesmo. Nesse sentido, como as midías, infelizmente não da continuidade em campanhas que conscientize a população sobre os danos psicológicos causados as vítimas expostas, o corpo social, por não ter informações suficientes e de fácil acesso, trivizaliza essa prática, deixando de denunciar.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para inverter essa situação. Para que isso ocorra, o Estado, deve desenvolver campanhas de conscientização e informação sobre a propagação de imagens intímas nas redes virtuais, por meio de propagandas nos veículos de comunicação e panfletagem em todo terrítorio nacional, tendo como objetivo o aumento da disseminação informacional e o engajamento social em torno da temática. Paralelamente, é preciso intervir na insuficiência legislativa presente no revés. Dessa forma, esse cenário sairá da invisibilidade criticada por Saramago.