A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante direitos e liberdades fundamentais. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão da disseminação de imagens não autorizadas na internet, uma vez que muitos indivíduos tem sua privacidade violada e sofrem com os efeitos disto. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema, que emerge devido à má influência midiática e a ineficiência das leis.

Dessa forma, em primeira análise , a falta de responsabilidade da mídia é um desafio presente na problemática. Atitude essa, que vai de encontro ao pensamento de Pierre Bourdieu, quando ele diz que, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nessa perspectiva, ao invés de utilizarem os meios de comunicação para alertar sob os perigos da divulgação de imagens sem autorização e influenciar as pessoas a buscarem orientação quando sua privacidade for violada, os meios midiáticos são usados como propulsores dessas imagens, corroborando para à fomentação da situação.

Além disso, outro fator importante a ser abordado é a insuficiência legislativa. Gilberto Dimenstein explica que no Brasil as leis são inefetivas , o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade, é nítida na divulgação de fotos desautorizadas , visto que , muitas vítimas não são protegidas pelas cláusulas que já existem, o que leva a impunidade de muitos culpados. Assim, é urgente que a “cidadania de papel” - de que o jornalista falou - seja superada.

Portanto, é necessária medidas capazes de combater a disseminação de imagens sem autorização , buscando mudar seus efeitos na vida das pessoas. Para isso, o Poder Público deve investir diretamente no poder executivo, com o intuito de aprimorar e tornar as diretrizes já existentes efetivas, a fim de gerar segurança, garantindo o bem-estar da população. Tal ação , pode , ainda, ser divulgada na mídia de massa, orientando os telespectadores de como acessar seus direitos. Dessa maneira, teremos uma sociedade que vive o que é previsto na Constituição Federal.