A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6 artigo, a saúde e a segurança como direito de todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal legislação não tem se exercido com enfâse na prática quando se observa a disseminação de imagens na internet sem autorização, que por consequência gera efeitos maléficos a saúde mental da população brasileira. A partir de uma análise desse impasse, percebe-se que ele está vinculado não só à negligência estatal, mas também, à uma censura imposta pela mídias sociais.

Mormemente, a insuficiência legislativa apresenta uma íntima relação com a existência desse cenário. Nessa perpectiva, segundo Thommas Jeferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. Sob essa ótica, é perceptível que a sociedade fica a deriva da falta de segurança, visto que, nenhum cargo político cria campanhas para amparar vítimas de crimes de injúria e difamação, como o vazamento de fotos íntimas, que consequentemente gera sentimentos de culpa e depressão, privatizando assim, o direito a saúde também. Logo, é imprescindível uma intervenção estatal.

Ademais, a censura imposta pelas mídias digitais contribui para consolidação do problema discorrido. É lícito referenciar o pensamento do siociólogo Pierre Bourdieu, na qual afirma sobre as mídias socias, oque foi criado pra ser um instrumento de democracia não deve ser cenvertido a um mecanismo de opressão. Sob esse viés, é nítido a negligência sofrida pelos usuários das tecnologias por não usufruir de uma mínima segurança, pois, os criadores dos canais de comunicação não reforça os termos de segurança e nem garante que os criminosos sejam punidos.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para tanto, cabe ao Ministério da Segurança em parceria com as midias socais, como instagram e facebook, criar campanhas de conscientização, por meio de uma lei a ser entregue a Câmara dos Deputados, que vise garantir apoio e amparo as vítimas. Para que assim, seja efetiva constituição de 1988 e também seja freada à disseminação de fotos na internet sem autorização.