A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na série americana “Ponto Cego”, é relatado um episódio no qual uma adolescente de 14 anos tem suas fotos íntimas divulgadas na internet e, por conta disso, pede ajuda ao FBI para que descubra o responsável pelo ato. Então, ela começa a sofrer com uma série de problemas oriundos da divulgação, dentre eles: humilhações, chantagens e intimidações. De forma análoga ao relatado na série, no Brasil atual, a disseminação de fotos íntimas não autorizadas na internet tanto por ex-parceiros, como por “hackers” é situação corriqueira e que afeta drasticamente a vida das vítimas. Dada a importância da temática, vale discutir acerca de pontos que a envolvem, que são: a falta de uma legislação que atue na base da questão e os efeitos da disseminação das imagens para a vítima.

Precipuamente, é fulcral pontuar a insuficiência legislativa como causa primordial da problemática. O filósofo Maquiavel, em suas obras, defendeu a tese de que as leis, mesmo escritas em papel, não têm poder de mudança se a elas não vierem atreladas políticas públicas que as coloquem em prática. Dessa forma, ainda que haja a lei “Carolina Dieckmann” que condena os atos de invasão de dispositivos eletrônicos e a disseminação de imagens íntimas, essa não é suficiente para conter os casos de divulgação de fotos não autorizadas. Nessa perspectiva, desamparados pela lei, os indivíduos, em especial as mulheres, são submetidos à exposição não consentida o que, além de provocar constrangimento pessoal, pode levar a casos de chantagem e tentativa de violência sexual.

Ademais, é imperativo ressaltar as consequências da propagação de imagens pessoais na internet à saúde física e psicológica das vítimas. Na série televisiva “Como defender um assassino”, é exposto um episódio no qual uma mulher de 26 anos tem fotos íntimas divulgadas na internet e, por isso, passa a ser perseguida por um grupo de bandidos que a querem em um cabaré no México. Por conta disso, é protegida na casa da advogada Annelise Katherine. De semelhante modo ao relatado no seriado, na sociedade brasileira, quando uma mulher é vítima de “revenge porn”(fotos divulgadas por um ex-parceiro), ela sofre diversas dores: a dor de ter sido traída por alguém próximo, a dor de ter tido sua privacidade violada, a dor de ser punida por toda a comunidade e a dor de tentativas de violência sexual contra ela. Logo, as vítimas são responsabilizadas pela maioria da população, enquanto o real culpado é poupado pela sociedade.

Portanto, medidas estratégicas são necessárias para resolve ro impasse. Assim, o Ministério da Cidadania, em parceria com os governos estaduais, deverá propor a criação da campanha “Publicação só com autorização”, por meio de um projeto de lei entregue à câmara dos deputados. Essa campanha contará com a participação de agentes do governo, psicólogos e técnicos em computação que, juntos, promoverão ações de fiscalização das plataformas digitais, a fim de encontrar casos de divulgação de imagens não autorizadas a fazer a devida denúncia à polícia. Além disso, as psicólogas oferecerão consultas gratuitas às vítimas do ocorrido. Espera-se, com essas medidas, que a disseminação de imagens não autorizadas na internet e, consequentemente, seus efeitos seja extinta.