A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Segundo o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País têm o direito à propriedade. Não se trata apenas de bens materiais e imóveis mas também de conteúdos criados por si próprio e que não podem ser divulgados sem a sua permissão. No entanto, milhares de pessoas, principalmente as mulheres, conforme levantamento feito pela ONG Safernet, sofrem com a violabilidade desse direito, seja por meio da “reveng porn” (vingança pornô, em inglês) ou pela ambição do autor do crime por um “aumento” no seu status social, prejudicando, assim, a imagem da vítima.

Nesse sentido, dentre os mais variados motivos da divulgação de imagens não autorizadas, esses podem ser destacados, como pode ser evidenciado pelo caso de Carolina Dieckmann. No primeiro caso, aquele que compartilha tais imagens se sente, muitas vezes, angustiado, afetado negativamente por uma situação que envolveu a vítima. Logo, a fim de provocar sentimentos/emoções equivalentes nessa, envia fotos particulares dela nas redes sociais. Quanto ao segundo motivo, há a postagem por conta de que o autor da infração importa-se em adquirir maior reconhecimento de pessoas próximas, cujos interesses e pensamentos são direcionados, em grande parte do tempo, à pornografia. Então, evidencia-se que não há preocupação com o bem-estar da vítima, e sim com o seu.

Consequentemente, a pessoa presente nas fotos se sente envergonhada e injustiçada, já que não aprova o ocorrido, principalmente se houver nudes dela, e suas propriedades privadas - as imagens - estão sendo veiculadas sem a devida autorização. Graças a isso, pode acontecer o isolamento social dessa, gerando transtornos mentais, muitas vezes, como: depressão e crises de ansiedade.

Portanto, vê-se que a disseminação de imagens não autorizadas é bastante presente na sociedade contemporânea e possui efeitos graves. Com o objetivo de controlá-la, faz-se necessário que o Estado crie políticas públicas acerca da problemática, sendo divulgadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde através de propagandas, debates e palestras nas escolas e locais públicos, de modo que o maior número de pessoas possível sejam instruídas a não praticarem esse tipo de crime e aqueles que foram vítimas a buscarem profissionais que possam ajudá-las