A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso à proteção contra dados expostos sem autorização como o direito de todos os cidadãos, percebe-se que a realidade brasileira vigente difere do que a Carta Magna prevê, visto que os cuidados com a disseminação de imagens não autorizadas na internet não tem sido efetivamente tomados, refletindo o triste paradigma brasileiro, dado que não há o cumprimento dessa garantia. Dessa forma, fatores como a negligência governamental e a alienação propagam esse óbice pelo âmbito nacional.

Primeiramente, é relevante abordar a ausência de medidas governamentais em não tratar o tema como questão de prioridade. Sob essa ótica, é perceptível a falta de políticas públicas eficazes para combater a elevação no índice de relatos e denúncias do compartilhamento de conteúdos pessoais, sendo em sua maioria crianças e adolescentes, tornando ainda mais grave e preocupante em relação a integridade dos mesmos. Consoante a isso, o filósofo Jonh Lock, afirma que há uma violação no “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre seu papel de garantir que todos os cidadãos gozem de seus direitos imprencindíveis, como o direito à proteção de dados pessoais.

Além disso, é notório a crescente alienação de uma parcela da população. Sob esse viés, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, mais da maioria dos casos de vazamentos de imagens intimas são de mulheres. Essa situação ocorre, pois a sociedade está estagnada em não procurar ajudar, denunciar a ação dos criminosos, com essa inviabilização mantém a ausência de ações efetivas para a problemática. Como consequência, pode acarretar em danos físicos e mentais pelas situações constrangedoras e humilhações, enquanto os culpados muitas das vezes não acontece nada. Sendo assim, é indispensável a urgência em oferecer informação para que esse crime não persista mais na sociedade brasileira.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Poder Público deve investir em aumentar a fiscalização e impunidades aos crimes cometidos. Ademais, a Mídia, incumbida por moldar a opinião do público, deve proporcionar debates acerca dos efeitos causados pela disseminação de imagens não autorizadas, com o intuito de realizar a proposta feita pela Magna Carta.