A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Big Brother é um programa que confina seus participantes em um espaço vigiado por câmeras 24h por dia. O grande sucesso televisivo ilustra a realidade da humanidade atualmente, que mesmo sem o seu consentimento, se vê a todo momento vigiada por câmeras e exposta nos meios digitais. Ao olhar para a questão, é possível identificar a ineficácia governamental em proteger os cidadãos e o desconhecimento da legislação como grandes agravantes da mesma.

Em primeiro ponto, cabe citar a dificuldade dos governos em assegurar a privacidade aos seus cidadãos. O filósofo contratualista John Locke afirma que a existência do Estado se baseia na conservação dos direitos dos homens. De forma que, como representantes do povo, cabe aos agentes políticos a função de desenvolver e fazerem ser cumpridas legislações que defendam o indivíduo da superexposição não consentida, criando os meios para que o afetado busque sua defesa com base em leis sólidas que protejam seu direito de escolha. Assim, em um cenário cada vez mais tecnológico e globalizado, uma atuação mais presente dos governos no campo legal é de extrema importância para a sociedade.

De forma análoga, com a velocidade dos avanços tecnológicos a parte legislativa da internet ainda é desconhecida por muitos. Francis Bacon, filósofo empirista inglês, dizia que “O conhecimento é poder”. Mesmo com um longo caminho a percorrer é possível perceber um grande avanço na legislação do meio digital, retirando seu rótulo de “terra de ninguém” e fazendo com que muitas das questões de exposição indesejada tenham punições já definidas por lei. Ou seja, conhecer estas diretrizes legais é uma grande ferramenta na mão dos cidadãos, que poderão usufruir da justiça. Dito isto, o desconhecimento prejudica grandemente fazendo com que os afetados não saibam como reagir aos crimes virtuais contra sua privacidade.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para minimizar esta questão. Por isso, é preciso que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, promova informativos e reportagens, por meio de podcasts e programas de entrevistas com especialistas na legislação digital, visando levar informações à população. Desta forma, com os cidadãos sabendo como proceder legalmente, serão desligadas as câmeras desse grande irmão, trazendo privacidade à sociedade.