A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos
Enviada em 24/07/2022
Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade somente progride quando um se mobiliza com o problema do outro. De maneira análoga a isso, os entraves decorrente do crime de disseminação de imagens não autorizadas cresce exponencialmente. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: impassibilidade dos indivíduos e influência midiática.
Primeiramente, é evidente a impassibilidade dos cidadãos como agravante no revés. Acerca disso, o ‘‘Imperativo Categórico’’, conceito trabalhado pelo filósofo prussiano Kant, afirma que os indivíduos devem agir com base em ações que gostariam de ver aplicadas como uma lei universal. No entanto, parte do tecido civil, ao invés de não disseminar fotos ilegalmente - o que poderia ser feito mediante a empatia básica de fazer o certo perante a lei, por exemplo -, age com indiferença e descaso. Isso promove, pois, uma nefasta conjuntura de pessoas expostas socialmente e psicologicamente fragilizadas. Logo, é preciso fazer valer na prática o pensamento Kantiano, com vistas ao bem-estar social.
Ademais, deve-se destacar a influência midiática sob a perspectiva de Pierre Bordieu. Para o sociólogo francês, os mecanismos democráticos não devem ser convertidos em ferramentas opressoras. Observa-se, todavia, que os meios de comunicação, a exemplo do Whatsapp, revelam uma face opressora ao permitir que uma foto seja amplamente divulgada para outras contas, visto que elas possuem um contexto e palavras chave de identificação na conversa que poderiam identificar as mesmas como pessoais. Por conseguinte, parte expressiva dos usuários afetados tem sua vida desmoralizada e não conseguem reverter os acontecimentos sociais decorrentes do caso. Então, é necessário que a mídia faça valer o seu poder influenciador com vistas à edificação da sociedade.
Portanto, é notória a necessidade de medidas que reduzam o crime da disseminação de fotos. Por consequência, cabe ao Governo Federal - incumbido de todas demandas nacionais -, por meio dos cofres públicos, a criação no currículo básico escolar, aulas de cidadania e empatia, com foco em demandas modernas e de conscientização social, a fim de preparar os indivíduos para o futuro e reduzir os casos deste tipo de crime. Somente assim, a tese Iluminista se concretizará.