A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. Porém, ao observar-se a situação atual, percebe-se uma perspectiva diferente, principalmente sobre há disseminação exacerbada de ima-

gens não autorizadas na internet, maiormente na comunidade feminina, que têm suas fotos difundidas prejudicando sua integridade. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a insuficiência legislativa e a falta de debates sobre o assunto.

Em primeira análise, evidencia-se a ineficiência das leis em relação a esse infor-

túnio. Sob essa ótica, Gilberto Dimenstein - escritor brasileiro -, defende que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Dessa for-ma, essa inefetividade fica nítida no compartilhamento de imagens visto que poucos casos são notificadas e verdadeiramente punidos, como no cenário de vítimas que são expostas por nudes, e como consequência, suscita no desenvolvi- mento de distúrbios mentais. Assim urge que as normas sejam realmente efetivas.

Além disso é notório, a falta de discussões no que tange esse panorama. Sob essa lógica, conforme o filósofo Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Consoante a isso percebe-se um silenciamento em relação a propagação de conteúdo íntimo. - nas escolas pouco se fala sobre a divulgação de nudes -. Por coseguinte, a omissão e a normalização desse ato que acaba por culpalizar, muitas vezes, as mulheres como causadoras dessa ação. Sendo assim é necessário mudar com urgência essa situação.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a dissemina-ção dessas imagens não autorizadas na internet. Dessa maneira cabe ao Poder Público fiscalizar e potencializar o cumprimento das leis, por meio da ampliação da punição dos disseminadores dessas fotos, a fim de reverter o déficit legislativo e garantir a segurança das vítimas. Tal ação, ainda, pode contar com a ajuda da mídia em influênciar mais denúncias, nos canais comunicativos. Somente assim se alcançará os preceitos da Declaração dos Direitos Humanos.