A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

O romance filosófico “Utopia” - criado pelo escritor inglês Thomas More - retrata uma civilização idealizada e perfeita, na qual a engrenagem social é altamente segura e desprovida de conflitos e problemas. Tal obra fictícia, mostra-se distante da realidade contemporânea, no que tange à problemática da disseminação de imagem não autorizada na internet. Essa situação se deve, principalmente, à ineficiência legislativa e à falta de discussão. Desse modo, torna-se fundamental a análise dessa conjuntura para reverter essa situação.

Nesse contexto, é primordial destacar a ineficiência legislativa como fator determinante na persistência do entrave. Nesse contexto, segundo Gilberto Dimenstein - no livro “Cidadão de Papel” - a legislação brasileira é ineficaz já que embora aparenta ser completa na teoria, não se concretiza na prática. Nesse contexto, dentro do Código Penal, o direito à imagem é assegurado. Entretanto, devido à falta de políticas públicas, como o aumento da multa e a criação de mecanismos de denúncia eficazes, esse entrave se perpetua na sociedade brasileira.

Além disso, a falta de discussão torna-se um outro obstáculo desse entrave. De acordo com a filósofa Djamila Ribeiro, é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Entretanto, é notório que esse tema é pouco debatido dentro das instituições educacionais. Dessa forma, devido à pouca discussão sobre o compatilhamento indevido de fotos dentro da internet, essa situação é normalizada, uma vez que os indivíduos não tem ciência das consequências dessa ação ou consideram que sairão impunes.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas para reverter esse quadro. Assim, cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia - responsável pela área da inovação - a criação de um aplicativo de denúncia, por meio de investimentos em centro de pesquisa de tecnologia. Tal ação tem como finalidade fornecer o suporte necessário à vítima ou para as pessoas que estejam cientes de algum caso de disseminação de imagem sem autorização. Desse modo, o meio social avançará rumo a “Utopia” de Thomas More.