A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

No filme “Para todos os garotos que já amei’, Lara Jean tem seu vídeo íntimo divulgado em uma rede social, sem o seu consentimento, tendo que enfrentar a invasão de sua privacidade e os julgamentos de todos ao seu redor. De maneira análoga a isso, a divulgação de imagens pessoais na internet é ainda uma adversidade lastimavelmente enfrentada por muitas pessoas no século XXI. Neste prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a negligência estatal sendo uma das principais causas a tais violações e os danos à saúde mental das vítimas.

Em primeira análise, evidencia-se que a indiligência do Estado é um problema ainda portentoso. Sob essa ótica, de acordo com a Constituição Federal de 1988 a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo assim, é conjecturado que o Estado assegure tais direitos à população e que não haja desregramentos. No entanto, infortunadamente o Estado falha em atuar no ponto de vista constitucional, tendo em vista que grande parte da sociedade sofre com essa paridade, pela falta de conduta com os responsáveis por tais crimes.

Além disso, é notório que a exposição gerada por tamanho constrangimento pode ocasionar inúmeras doenças psicológicas. Desse modo, a Fundação Oswaldo Cruz aponta que mulheres que tiveram imagens íntimas divulgadas sem autorização sofrem impactos como automutilação, depressão, transtorno alimentar, alcoolismo e problemas de autoestima. Consoante a isso, é indubitável que os constrangimentos e humilhações oriundas facilitam o desenvolvimento de danos físicos e emocionais.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a problemática da publicação de fotos e vídeos íntimos. Para isso, cabe ao Poder Judiciário potencializar o cumprimento de leis já existentes em prol das vítimas, a partir de ampliação nas notificações e punições nos quadros de disseminação de imagens; com o objetivo de que o Estado respeite e cumpra a carta magna e os executores paguem pelos crimes cometidos. A partir dessas ações, será possível que mais nenhuma vítima tenha que passar pela vexação que Lara Jean suportou.