A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

O Direito à imagem é um dos direitos da personalidade que o ser humano não cumpre, está previsto no inciso X do artigo 5º na Constituição Federal. De maneira análoga a isso, muitas pessoas não seguem o mesmo, contribuindo para a propagação de imagens não autorizadas na internet e suas consequências. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: o uso excessivo da internet e a violação da intimidade.

Em primeira análise, evidencia-se que o uso prolongado da internet pode prejudicar a vida mental e social de um indivíduo, passando uma falsa sensação de que suas ações não podem ter consequências. Sob essa ótica, por achar que não há punição, muitas imagens são vazadas, a maioria são íntimas, sendo mais de 80% de mulheres, muitos casos onde a mulher conhece a pessoa que comete essa disseminação de imagens não autorizadas. Dessa forma, muitas mulheres sofrem os efeitos disso, atribuindo doenças mentais como a depressão e problemas com a auto-estima.

Além disso, é notório, ainda no Artigo 5 da Constituição Federal, a exposição não autorizada de imagens de um indivíduo ocasiona o dever de indenizar, Desse modo, a educação é importante para evitar esse tipo de comportamento, por ser uma prática social que visa o desenvolvimento humano, segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Consoante a isso, o ser humano molda seu caráter de acordo com a educação que lhe foi dada, sendo assim, o governo e o ministério da educação precisam reforçar e investir nesssa prática social.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham reduzir a divulgação de imagens não autorizadas na internet. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal e ao Ministério da Educação fazer planos de ação para a educação, por meio das escolas, a fim de investir em atividades que envolvam trabalhos em conjunto e se colocar no lugar do outro para que percebam que toda ação tem um efeito. Somente assim, a sociedade terá mais empatia e seguirá os direitos que devemos seguir da nossa Constituição brasileira.