A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

No século XXI, a Quarta Revolução Industrial e o aumento dos fluxo comunicativos possibilitaram o rápido compartilhamento de informações por meio das mídias digitais. Por consequência disso, a circulação de fotos privadas, muitas vezes sem autorização do indivíduo fotografado, tornou-se um fenômeno descontrolado. Nesse prisma, destaca-se a ineficiência das leis no âmbito tecnológico e os danos à saúde mental como efeitos da disseminação de imagens não autorizadas na internet.

Em primeira análise, evidencia-se a ineficácia das leis do meio digital para promover a proteção dos usuários das tecnologias. De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, a privacidade e a segurança são direitos de todos os cidadãos brasileiros. No entanto, a lenta investigação e punição do crime de propagação não permitida de fotos dificulta a preservação da intimidade e integri-dade das vítimas. Dessa forma, é imprescindível que leis voltadas para a garantia de privacidade do sejam aplicadas de maneira ágil e eficaz para que os direitos inalienáveis da população sejam assegurados .

Ademais, também é necessário discutir sobre os impactos da disseminação de imagens privadas para a saúde mental. Em virtude da exposição e da humilhação de ter sua privacidade violada, a prática de suicídios tem aumentado constante-mente. O filósofo Emile Durkheim define como suicídio egoísta a forma que o ser humano encontra de escapar da realidade vivida. De maneira análoga a isso, pode-de dizer que a perda da intimidade é fatal para a saúde psíquica, levando o indivíduo a cometer a fatalidade explicada por Durkheim. Desse modo, são notórios os malefícios da temática para o bem-estar populacional.

Tendo em vista os argumentos apresentados, faz-se imperiosa a adoção de medidas que repreendam a disseminação de imagens não autorizadas na internet. Portanto, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério das comunicações, orientar os cidadãos sobre os sobre as atitudes que devem ser tomadas quanto à propagação de fotos pessoais, por meio de propagandas televisivas e postagens nas mídias sociais, a fim de que o bem-estar físico e metal da sociedade seja preservado.