A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) – assegura a todos os indivíduos o direito do bem-estar social. No Brasil, entretanto, a máxima é questionada quando se fala da publicação de imagens, sem aprovação dos envolvidos, na internet. Nessa perspectiva, destacam-se dois aspectos importantes: a falta de conscientização e o descaso governamental.

Em primeiro lugar, evidencia-se a necessidade de atenção da sociedade sobre a divulgação de mídias comprometedoras, sem autorização da vítima. Sob essa ótica, o levantamento dessa pauta pode ser comparável à série espanhola “La Casa de Papel”, pois, na primeira temporada, ocorre um episódio onde um estudante tira uma fotografia íntima de uma moça e posta nas redes sociais dela, sem permissão, e ocasionou o constrangimento e a exposição pessoal da jovem. Com isso, mesmo com o passar do tempo, deve-se saber como agir da maneira correta perante a exposição na internet.

Além disso, é notório destacar que o atual governo não cumpre os artigos descritos na Magna Carta. Assim, conforme diz a Constituição Federal de 1988, o objetivo principal do Estado brasileiro é a formação de uma sociedade livre, justa e igualitária, porém, percebe-se uma negligência das questões éticas, principalmente na execução da lei penal, que não está sendo cumprida devido à falta de denúncias. Consoante a isso, necessita-se de uma priorização total para cumprir para cumprir os preceitos estabelecidos na Carta Constitucional.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter o espalhamento, sem consentimento, de fotos íntimas na web. Dessa maneira, cabe às ONGs comunitárias de cada estado e o Ministério Público fazer campanhas públicas para a conscientização da população sobre direito de imagens sem aprovação, por meio de programas estatais que serão pautados na Câmara Municipal e aprovados pelo prefeito, a fim de prestar um serviço qualificado à comunidade. Somente assim, a afirmação formal passará a se adequar ao júbilo social.