A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 05/08/2022

Segundo Aristóteles, “a base da sociedade é a justiça”. De maneira análoga a isso, vemos como a justiça é falha, uma vez que a disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos vem crescendo cada vez mais, sendo elas por vazamentos ou invasão de seu dispositivo pessoa. Nesse contexto, torna-se evidente, a falta de segurança digital, e o receio de denunciar.

Em uma primeira análise, evidencia-se a falta de segurança digital. Sob essa ótica, John Locke em seu “Contrato Social’, compreende-o, como possibilidade de amenizar a violência e a invasão à soberania da vida e da propriedade privada do indivíduo. Nesse sentido, a problemática da disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos, torna-se uma violação do contrato social de Locke, já que facilmente uma pessoa consegue invadir a vida privada digitalmente de uma pessoa, tendo acesso à arquivos, e imagens pessoas podendo vaza-las, sem saber quem e como foi, o que dificulta ainda mais sua resolução.

Ademais, é notório o receio de denunciar como outra causa da problemática. Segunda a ONG Safernet, de 100% da população que sobre com esse tipo de crime, 81% são mulheres, com foco em imagens pornográficas vazadas muitas vezes por vingança. Desse modo, o medo de denunciar vem por meio de chantagens, ameaças e tentativas de abuso sexual. Assim, sem o apoio e base legal, ações de remediações são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais esse receio de denunciar nas vítimas.

Portanto, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Justiça em conjunto á mídias de grande acesso, divulgarem os canais de denuncia tanto via telefone, quanto online, por meio de publicações e transmissões ao vivo informando a importância das denúncias, e demonstrando que é possível fazê-las anonimamente. Além disso, convidar pessoas que já passaram por isso, para contarem sua experiencia após o ato de denúncia, a fim de acabar com o medo de denunciar que muitas pessoas tem.