A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

“Situar-se à margem do mundo não é posição para quem deseja recriá-lo”. Consoante a assertiva da filósofa existencialista, Simone de Beauvoir, entende-se que a mudança só acontece quando há iniciativa. Tendo isso em vista, percebe-se que a problemática da disseminação de imagens não autorizadas na internet vem se fortalecendo cada vez mais, no Brasil, uma vez que tem sido negligenciada, acarretando diversos efeitos negativos à sociedade. Nesse contexo, é necessário ponderar sobre essa temática, no intuito de mitigar os problemas que a envolvem.

Em primeiro plano, vale ressaltar a lacuna governamental relacionada à execução das leis que configuram como crime a divulgação de imagens não autorizadas. Sobre isso, de acordo com a legislação brasileira, a exposição de imagens sem o consentimento da vítima é caracterizada como difamação ou injúria. No entanto, ainda que existam leis para que essa prática seja mitigada, na prática é pouco eficaz, visto que a justiça falha na execução de tais leis, negligenciando essa problemática e trazendo diversos problemas a sociedade. Por isso, é de extrema importância que estratégias sejam estudadas para mudar esse cenário.

Além disso, ressalta-se, também, os efeitos negativos que a disseminação indevida de imagens pode acarretar, como males à saúde mental das vítimas e a discriminação social pelos julgamentos alheios. Sobre isso, cabe destacar a teoria “Habitus” proposta pelo sociólogo francês, Pierre Bourdieu, a qual explica que a sociedade incorpora valores impostos a sua realidade, naturalizando-os e os reproduzindo. Dessa forma, entende-se que o preconceito, aliado a falta de proteção à vítima da exposição, corroboram a discriminação social e o surgimento de diversos problemas mentais à esta, como a depressão e a ansiedade. Nesse sentido, nota-se que os fatores citados configuram um cenário problemático na sociedade, no qual o indivíduo que sofreu o abuso sente-se culpado e o agressor é “poupado”.

Por conseguinte, é necessária uma intervenção para os problemas em questão. Logo, é importante que o governo, sobretudo o Poder Executivo, por meio de investimentos laborais, destine a elaboração de setores específicos para tratarem de assuntos relacionados à divulgação indevida, a fim de que as vítimas dessa prática recebam a devida proteção e que seus agressores sejam punidos. Paralelamente, é necessário que a sociedade, principalmente a mídia, elabore campanhas que façam a população refletir sobre os problemas em questão, por meio de parcerias com influenciadores e marcas de grande importãncia, no intuito de que o cidadão, socialmente engajado, conscientize-se, com base nessas ações e altere sua conduta preconceituosa.