A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Embora a Constituição brasileira de 1988 garanta o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a questão do compartilhamento de imagens não autorizadas na internet, visto que muitas pessoas, principalmente mulheres, têm suas fotos íntimas vazadas sem o seu consentimento, o que pode gerar grandes traumas relacionados ao preconceito, à vergonha e à exposição que as vítimas sofrem. Nesse prima, destacam-se dois aspectos: a negligência estatal e a falta de empatia com as vítimas.

Diante desse cenário, faz-se necessário destacar como o Estado tem lidado com o problema, pois como afirmou Gilberto Dimenstein em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira não é eficaz, uma vez que, apesar de ser completa na teoria, ela não se concretiza na prática. Prova disso é a ausência de políticas públicas favoráveis voltadas à garantia de direitos civis importantes, como a segurança. Isso é perceptível seja pelas raras vezes que é visto um indivíduo que realiza esse crime sendo punido, seja pela ausência de fiscalização dessa prática.

Outrossim, é válido ressaltar a Bíblia, livro sagrado para os cristãos, que menciona a empatia quando destaca que deve-se “amar ao próximo como a si mesmo”, prática que não é realizada pelos criminosos responsáveis pela disseminação de fotos íntimas de outras pessoas, pois quando praticam tal crime, não pensam nas consequências que irá gerar para aquela vítima, que sofrerá com o preconceito e culpa que a sociedade colocará sobre ela, além da humilhação, constrangimento, decepção, e vergonha que sentirá. Tudo isso pode gerar futuros danos mentais a essa pessoa, portanto, é necessário resolver o impasse.

Assim, o Estado juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança pública, órgão governamental responsável por garantir a segurança dos cidadãos, deve fiscalizar as práticas de disseminação de fotos não autorizadas na internet, e assegurar que o indivíduo criminoso seja punido, por meio de um projeto de leis, a ser entregue à Câmara dos Deputados, com a finalidade de proteger as vítimas da exposição de suas imagens. Só assim, será possível consolidar uma sociedade mais segura para todos, tal como afirma a Constituição.