A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Um tatuador de vinte e três anos foi preso e indiciado por criar um perfil falso nas redes sociais para se relacionar com crianças e adolescentes. O acusado seduzia as meninas e exigia que elas enviassem fotos e vídeos íntimos. Três delas tiveram suas imagens divulgadas na internet. Uma delas foi estuprada pelo criminoso. Nesse prisma, se destacam dois aspectos importantes: o perigo da disseminação de imagens não autorizadas e seus efeitos irreversíveis causados nas vidas das vítimas.

Em primeira análise, evidencia-se o perigo da disseminação de imagens não autorizadas na internet. Sob essa ótica, a SaferNet Brasil, uma instituição não governamental que atua em conjunto com o Ministério Público Federal, lançou dados obtidos em 2019 mostrando que adolescentes e crianças do sexo feminino foram as principais vítimas desse crime, registrando um crescimento de 54% nos atendimentos. Em 14 anos de atuação, já foram contabilizado mais de 5 bilhões de denúncias de infrações cometidas na internet.

Além disso, é notório os efeitos causados nas vidas das vítimas. Desse modo a nossa privacidade está sendo atacada em várias frentes causando danos psicológicos irreversíveis, frase dita por Tim Cook, CEO da Apple durante um discurso sobre privacidade e segurança feito na conferência dos Campeões da Liberdade, organizada pela EPIC em Whashington. Consoante a isso, os responsáveis por essas crianças e adolescentes devem se alertar cada vez mais, visto que são um grupo muito vulnerável no mundo cibernético.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham amenizar a disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos. Dessa maneira, cabe ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescentes - se atentar aos dados alarmantes de pesquisas feitas e intensificar a aplicação da lei de proteção integral de crianças e adolescentes, fazendo com que os criminosos que cometem esse ato de atrocidade sejam devidamente punidos. Somente assim, meninas indefesas não sofrerão o constrangimento de ter suas fotos íntimas vazadas e não sofrerão da manipulação feita por criminosos, causando danos irreversíveis em suas vidas e psicológicos.