A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Quarta Revolução Industrial permitiu avanços nos meios de comunicação, aumentando a velocidade de transmissão de informações entre os indivíduos em um contexto global. Entretanto, o uso indevido dessas tecnologias promove a disseminação de imagens não autorizadas na Internet, refletindo em efeitos negativos para as vítimas. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a facilidade no acesso à informações pessoais e as consequências no âmbito social e mental das vítimas.

Em primeiro plano, pode-se destacar que após a popularização das redes sociais houve uma maior facilidade na disseminação de dados ou imagens dos indivíduos. Desse modo, a Lei Carolina Dieckman, sansionada em 2012, tem por objetivo assegurar a privacidade de informações pessoais dos cidadãos nos meios digitais. Nessa perspectiva, qualquer atitude que vise compartilhar esses dados de forma indevida é considerada crime informático pelo Código Penal Brasileiro, sendo possível o cumprimento de pena para os infratores.

Além disso, é notório que o compartilhamento de informações, fotos ou vídeos sem autorização podem acarretar em consequências no meio social e mental para os indivíduos afetados. Consoante a isso, o historiador britânico Arnold Toynbee afirma: “tornamo-nos deuses da tecnologia, mas permanecemos macacos da vida”. Sendo assim, a frase de Arnold possui diversos reflexos na sociedade, haja vista que muitos indivíduos que disseminam imagens particulares de outras pessoas utilizam os meios de comunicação como uma forma de afetar o convívio do outro na sociedade, desencadeando danos mentais às vítimas.

Assim, é imprescindível que medidas sejam tomadas com o intuito de conter a disseminação de imagens não autorizadas na Internet. Por conseguinte, cabe ao Estado potencializar o cumprimento da lei na sociedade, por meio de projetos que divulguem a lei Carolina Dieckman e a ampliação na notificação dos infratores, a fim de garatir o direito à privacidade dos cidadãos. Dessa forma, será possível que os avanços tecnológicos sejam utilizados pela sociedade de forma segura.