A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988 - documento que rege as leis, deveres e direitos do corpo social brasileiro - todo cidadão é assegurado do direito à privacidade e intimidade. Devido ao advento das redes sociais e a falta do cumprimento das regras por parte dos usuários, ocorre uma facilitação do compartilhamento de imagens que por sua vez, quando praticado de maneira não consensual, fere o direito previsto na carta constitucional.

Diante desse cenário, dentre os motivos que levaram ao crescimento da disseminação de dados sem autorização, é incontestável o impacto da alarmante relação da sociedade moderna com os meios de propagação de mídia, que se baseia na falta de normas rígidas que impliquem consequências mais severas no caso de descumprimento e má- conduta, por parte dos sites e aplicativos. Criando assim, um ambiente propício para a proliferação da problemática no país.

Como é possível analisar no caso apresentado na mundialmente conhecida série de televisão “Control- Z”, uma personagem estuda em um colégio de grande porte e têm suas fotos íntimas expostas em um perfil do Instagram; criado com o intuito de gerar polêmicas e atacar diretamente a privacidade dos alunos. Nota- se que a ficcção traz uma representação fiel da realidade moderna, onde muitos jovens sofrem constantemente com as sequelas da exposição indevida nas redes, como depressão e ansiedade, assim como a personagem do seriado citado acima.

Portanto, no que se fala sobre a disseminação indevida de imagens não autorizadas na internet, é perceptível a falta de regras realmente respeitadas pelos usuários. Nesse viés, cabe ao Ministério das Comunicações, com a ajuda de profissionais especializados, a criação de um órgão cujo objetivo seria fiscalizar as redes, a fim de suspender infratores das plataformas digitais. Com a implementação dessa nova política, espera- se que o Brasil se torne uma nação mais justa no quesito da segurança da privacidade no mundo digital.