A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos
Enviada em 13/08/2022
Na série “Elite”, uma das protagonistas tem um vídeo íntimo vazado por dois de seus colegas, que sentem ciúmes e fazem com que esta venha a ter consequências. De maneira análoga a isso, problematiza-se a questão da propagação de imagens não autorizadas na internet e seus resultados. Nesse prisma, destacam-se dois importantes aspectos: a insuficiência legislativa e os impactos no psicológico da vítima de disseminação.
Diante deste cenário, nota-se a ineficácia legislativa em tal problemática. Sob essa ótica, percebe-se que a legislação poderia ser mais rígida, visto que a divulgação de imagens e vídeos na internet sem autorização é considerado crime, e na maioria das vezes o autor de tais crimes fica impune. Consoante a isso, em 2012 a atriz Carolina D. teve imagens íntimas divulgadas na internet sem seu consentimento e, com isso, foi sancionada, no mesmo ano, a Lei Carolina D., que visa proteger vítimas de crimes cibernéticos, como a disseminação de imagens.
Outrossim, é notório ressaltar os impactos psicológicos nas vítimas de tal violação. Sob esse viés, evidencia-se que pessoas que têm suas imagens disseminadas na internet podem ficar “manchadas” perante o resto da sociedade, visto que esta questão ainda é cercada por um preconceito infundado. Dessa forma, tais pessoas acabam sendo “excluídas” do resto da população e podem desenvolver transtornos psíquicos, como ocorre na série “Os 13 porquês”, na qual a protagonista comete suicídio por uma série de razões, dentre elas a divulgação de uma imagem íntima sem sua autorização.
Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter tal imbróglio. Para tanto, cabe ao Ministério de Computação, Tecnologia e Informação - órgão responsável pela Política Nacional de Tecnologia e Informação - desenvolver políticas que venham coibir a propagação de tais imagens, por meio de projetos que venham proibir o acesso de pessoas que cometem tal violação à internet, para que o número de casos de disseminação de imagens não autorizadas em ambiente virtual possa diminuir. Somente assim, poderá se consolidar um país que não possa ter tantos ocorridos como o da jovem da série “Elite”.