A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na obra “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, traz a ideia de que os direitos se limitam apenas ao seu papel teórico, dessa forma, não se efetiva a prática. Nesse sentido, a disseminação de imagens não autorizadas na Internet é um exemplo claro da lacuna legislativa presente no país, sendo um problema potencializado pela carência resolutiva do Estado. Além disso, os efeitos de vazamentos de retratos pessoais prejudica a saúde mental das vítimas diante da exposição de sua intimidade.

A negligência do Estado, dessa forma, consolida a problemática. Essa situação está em consonância com o que foi proposto no Ensaio “Leviatã”, escrito por Thomas Hobbes, o qual defende que o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Logo, percebe-se a limitação prática do texto legal teoricamente estabelecido, em que o Governo é omisso ao propor estratégias eficientes para combater a exibição não autorizada de imagens. Dessa forma, é imperio destacar a necessidade de mitigar os efeitos da inobservância estatal para a perpetuação desse problema.

Ademais, observa-se o desgaste mental das vítimas como resultado da disseminação de sua intimidade, em virtude da má integridade e dos julgamentos perante a calúnia realizada no ambiente virtual, os indivíduos prejudicados sentem-se ridicularizados com a situação, assim sofrem com a pressão psicológica posta dentro e fora da Internet. Essa reflexão assemelha-se ao que se encontra no livro de Manuel Castells, “A Sociedade em Rede”, na qual propõe uma análise acerca das interações sociais que são aprimoradas no meio virtual. Nesse contexto, pode ser facilmente aplicada aos discursos indelicados recebidos pelas vítimas. Em suma, o estresse sofrido é uma das consequências afetam a dignadade individual.

É evidente, portanto, a adesão de medidas que venham conter a exibição de imagens não autorizadas na Internet. Por isso, o Ministério Público - órgão responsável pela defesa dos interesses sociais - deve, por meio da fiscalização da aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado para garantir que as leis estabelecidas sejam efetivadas, afim de evitar tais situações. Assim, mudar atual realidade.