A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo com o Art. 218-c do código penal, “Se torna crime a divulgação de imagens ou qualquer tipo de cena de nudez e fotos íntimas sem o consentimento da vítima”. De maneira análoga a isso, a disseminação de imagens não autorizadas na internet e os efeitos desse crime em nossa sociedade. Neste prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a grande exposição íntima sem consentimento na internet e como as leis impostas são ineficazes contra esse crime.

Em primeira análise, evidencia-se a grande exposição de imagens íntimas sem consentimento na internet, onde a divulgação de fotos de nudez sem autorização tem o maior número de casos em questão. Sob essa ótica, segundo o site G1, mais de 75% de imagens íntimas expostas sem consentimento são de ex-parceiros de suas vítimas, que fazem postagens expondo suas ex-companheiras como uma forma de vingança. Dessa forma, mesmo com denúncias, imagens de vítimas são divulgadas durante meses na internet, sem nenhum tipo de ação governamental eficaz para que essas fotos sejam deletadas definitivamente dos meios sociais.

Além disso, é notório como a maioria das pessoas que cometem o crime de divulgação de imagens sem autorização, ficam impunes de seus delitos, algo que não deveria ser frequente em nossa sociedade por já termos leis impostas contra esse tipo de crime, mas que são visivelmente ineficazes. Desse modo, de acordo com o escritor italiano Dante Alighieri “As leis existem, mas quem as aplica?” Sendo assim, enquanto leis já existentes contra esse tipo de crime continuam ineficientes, esse tipo de falha continuará inevitável. Consoante a isso, vítimas desse tipo de crime, sofrem diversos tipos de danos psicológicos por serem intimamente expostas, além de causar divergências em sua vivência em sociedade principalmente por não receberem a justiça legal.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a eficácia de leis, contra a disseminação de imagens não autorizadas na internet. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Justiça, realizar campanhas para o combatimento desse tipo de exposição, por meio da a ampliação das leis já existentes para a proibição de conteúdos íntimos sem consentimento, a fim de pessoas que praticarem esse tipo de crime, recebam as devidas consequências impostas na lei.