A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito fundamental de imagem no país. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que a disseminação de imagens não autorizadas -como o compartilhamento de nudes- vem sendo um problema recorrente no país . Esse cenário nefasto ocorre devido a sensação de impunidade causada pelo anonimato da internet, e acarreta, muitas vezes, na destruição da autoestima da vítima que não tem seu direito efetivado. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeira análise, vale destacar o anonimato e a sensação de impunidade proporcionados pela internet incentivam infratores a cometer esse tipo de crime no meio digital. Hodiernamente, usuários mal-intencionadas se ultilizam desse anonimato para cometer crimes digitais, almejando sair impune de seus atos; no entanto, delegacias especializadas em crimes cibernéticos ultilizam técnicas de computação sofisticadas a fim de encontrar e punir esses infratores. Para Bauman, o alto número de crimes cibernéticos é explicado pela liberdade ilusória que a modernidade nos proporciona, causando a sensação de um ambiente sem lei em que tudo é permitido. Evidencia-se, portanto, a ultilidade das delegacias especializadas em crimes cibernéticos no combate a esse alto número de infrações.

Ademais, vale ressaltar que, segundo Nietzche, a reputação é um dos maiores bens que um indíviduo pode ter na vida em sociedade. Nesse viés, a disseminação de imagens vexatórias por criminosos que não respeitam os direitos constitucionais promove a destruição da reputação da vítima desse crime, ocasionando problemas de autoestima e dificuldades na vida em sociedade. Dessa forma, fica clara a gravidade da problemática, e torna-se indispensável a interven-ção do estado para amenizar o quadro atual.

Urge que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) amplie, por meio de verbas governamentais, a criação de delegacias especializadas em combater crimes virtuais, a fim de propiciar maior segurança do direito de imagem e inibir a ação dos infratores. Assim, tornar-se-á possivel a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.