A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos é uma problemática pouco debatido no Brasil. Isso deve ser enfrentado, uma vez que viola os direitos humanos. Nesse sentido, dois aspectos são relevantes: o direito reservado por lei e os problemas psicológicos que causados nas vítimas pela divulgação de suas fotos pessoais.

Inicialmente, cabe recorrer à Constituição Federal de 1988, artigo 5 , inciso X que consta “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Essa compreensão, sustenta a relevância em enfrentar essa realidade, pois a internet não é uma terra sem lei como muitos pensam. Além disso, devem ser preservados os direitos dos cidadãos, como consta na própria lei.

Por outro lado, segundo uma pesquisa realizada pelo Grupo de Violência, Gênero e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Minas Gerais, a depressão, ansiedade, dificuldade de se relacionar socialmente, problemas de autoestima, ideação suicída foram apenas alguns dos impactos relatados por mulheres que tiveram suas imagens vazadas. Esse entendimento reconhece prejuízos a saúde mental das vítimas que possuem fotos divulgadas sem autorização na internet. Adicionalmente, se forem jovens os danos podem ser levados ao longo da vida pela maturidade cerebral que ainda não está completa. Em suma, este cenário evidencia que medidas são necessárias.

Diante dos argumentos apresentados, é preciso que a escola (entendida como instituição capaz de consolidar, diariamente nos pequenos cidadãos, os valores e constumes de uma sociedade) atue no sentido de promover a informação sobre as leis e direitos básicos da população por meio de paletras, rodas de conversa e aulas capazes de desevolver a criticidade sobre o direito de todos no intuito de desenvolver uma sociedade mais respeitosa ao próximo.

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