A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A obra “Cidadão de Papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, remonta o quadro de precarização dos direitos que não são efetivados no corpo social brasileiro. Fora do contexto literário, esse ensaio pode representar a conjuntura da divulgação de imagens não autorizadas online. Nesse sentido, essa problemática tem como origem inegável a negligência do Estado, que se faz omisso a ineficiência dos direitos humanos. Assim, aprofundam essa violação da dignidade humana a falha legislativa e a habituação da sociedade.

A lacuna legislativa, dessa forma, cristaliza a falha da garantia dos direitos civis. O sociólogo Jessé de Souza, conceitua a “Subcidadania” como a precarização de garantias legais básicas, que inviabiliza o exercício do direito do cidadão, como é o caso elementar da ausência de segurança pública. Essa situação surge da ingerência governamental em disponibilizar mecanismos para o cumprimento da determinação legal que, mesmo prevendo o direito à cidadania, esse não se efetiva na prática pelo descaso da disseminação de imagens online.

Além disso, percebe-se que, a passividade da sociedade, consolida a escassez de relevância atribuída a essa conjuntura. Isso ocorre porque observa-se a sobreposição dos interesses individuais em detrimento das necessidades inclusivas de uma sociedade, em que o comportamento indiferente da população diante das minorias legitima a invisibilidade dos efeitos da divulgação de fotos na internet. Essa reflexão pode ser confirmada pela afirmação do escritor equatoriano Juan Montalvo, para quem “não há nada mais duro que a suavidade da indiferença”, visto que é justamente a conduta de habituação quanto as fotos íntimas propagadas, que torna a necessidade de letramento imperceptível enquanto um direito a ser efetivado.

Portanto, são necessárias medidas capazes de resolver o bullying cibernético. Por isso, o Ministério dos Direitos Humanos - órgão responsável por assegurar os direitos dos cidadãos brasileiros, deve, por meio da repressão de atos considerados criminosos, tomarem as devidas providências legais, de modo que extingue essas ações virtuais e assegure a proteção da criança e do adolescente. Assim, o ideal do autor Gilberto Dimenstein será, de fato, uma realidade no país.