A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A Constituição Federal de 1998, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º o direito à saude e a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se vê inserida na sociedade brasileira visto que a exposição de fotos pessoais são facilmente divulgadas no mundo virtual no qual a segurança cibernética é escassa e precária, dificultando, desse modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz se imperiosa análise sobre a ausência de medidas governamentais e de medidas protetivas insuficientes.

A priori, é vigente ressaltar a falta de decisões do Governo Federal. Sob essa ótica, no livro ‘’ensaio sobre a cegueira’’ de José Saramago, retrata sobre a invisibilidade de certos problemas sociais, assim como o Estado invisibliza os danos causados por essa exposição indevida. Desse modo, é recorrente que o linchamento virtual aconteça e as pessoas que foram expostas, principalmente com nudes, sejam vistas com discriminação, tanto em suas famílias, quanto no seu trabalho e amigos, o que pode resultar em doenças psicológicas, como a depressão.

Além disso, a falta de proteção de dados no Brasil é preocupante, visto que qualquer cidadão está exposto na internet e corre o risco de ter suas informações roubadas. Desse modo, o cidadão fica cada vez mais inseguro. Nesse viés, no filme ‘‘vingadores: a era de ultron’’ é mostrado que uma inteligência artificial com dominio sobre o mundo virtual, na qual consegue romper barreiras cibernéticas e provocar inúmeros ataques. Fora da ficção, atualmente ocorrem ataques constantemente a população, que torna evidente que o Estado deve atuar na proteção de dados online.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a divulgação de imagens não autorizadas. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal, ampliar a segurança digital, por meio de programas desenvolvidos por especialistas de TI, a fim de garantir que os dados circulantes vazados de forma incorreta sejam barrados e não expostos. Somente assim, os direitos garantidos pela Constituição Federal estarão devidamente empregados, tornando assim o mundo digital mais seguro e harmonioso para que os cidadãos desfrutem.