A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 20/08/2022

O filósofo Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema “Ordem e Progresso” não apenas para a Bandeira Nacional Brasileira, mas também para a nação que, atualmente enfrenta inúmeros empecilhos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, destaca-se a disseminação de imagens não autorizadas na internet, problema esse recorrente na sociedade brasileira. Essa realidade se deve principalmente à inoperância estatal e a alienação social.

Sob esse viés, é notório que a negligência governamental é um grave problema. Nessa perspectiva, Otto Von Bismarck, em 1880, afirmou que é dever do Estado garantir o bem-estar social da população. No entanto, na medida em que existem pessoas vivendo no Brasil, tendo fotos divulgadas sem consentimento, sem o mínimo de direitos sociais efetivado, como o acesso à segurança, desse modo, nota-se que há uma grande falha da função do Estado com o ideal de Otto.

Além disso, uma grande parcela da população se mostra alienada. O intitulado “Paradoxo da Moral”, livro escrito pelo filósofo Vladimir Jankelévitch para exemplificar a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses sociais enfrentados pelo próximo. Essa situação ocorre porque, infelizmente, o corpo social não se movimenta em prol da erradicação da problemática, pelo contrário, adquire uma posição individualista, por não mensurar as consequências que a divulgação de fotos não permitidas traz consigo. Logo, percebe-se que a disseminação de imagens não autorizadas encontra um forte alicerce na estagnação social.

Infere-se, portanto, que à inoperância estatal e a alienação social são ativos na potencialização da disseminação de imagens não autorizadas na internet. Destarte, é mister que o Governo tome medidas cabíveis para que este quadro deletério seja mitigado. Posto isso, é necessário que ele potencialize os cumprimentos da lei, por meio do aumento das punições contra a disseminação de imagens, a fim de garantir o bem-estar social. Só assim, a sociedade se tornará a nação de “Ordem e Progresso” como proferiu Raimundo Teixeira Mendes.