A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 21/08/2022

A constituição de 1988 prevê no artigo 139 e 140 punição aos responsáveis por injúria e difamação,como a disseminação de imagens não autorizadas na internet. Entretanto,mesmo que a lei tenha sido bem elaborada, sua efetividade deixa a desejar na prática, visto que as vítimas desse problema hostil são injustiçadas,pois os autores de tal ato não são punidos devidamente.Por isso, faz-se necessário analisar seus efeitos e tomar medidas para solucionar o impasse, que é motivado pelo descaso governamental.

A priori,é imperioso ressaltar o desserviço estatal como a principal causa da divulgação de fotos íntimas. O Estado, o qual deveria castigar o criminoso, como ordenar a reclusão deste ou pagar a quantia prevista em lei, absolve o mesmo,e na maioria das vezes a vítima é culpada e “apedrejada”, sendo vista como a motivadora do crime por ter mandado as imagens, o que acarreta em consequências psicológicas graves. Dessa forma, devido a omissão governamental,a problemática é agravada no meio social.

Em consequência disso,a dona das fotos vazadas adquiri problemas sérios em sua vida, como o sentimento de traição por parte do ex-parceiro para o qual mandou as imagens, pois confiou no mesmo e teve sua confiança tirada.Além disso, a vergonha instalada em si mesma por ter suas partes íntimas divulgadas onde muitas pessoas podem ver e utilizar, visto que a internet é um lugar que a partir de uma informação ou imagens divulgadas, nunca mais será apagada, acarretando em uma dor de punição social.

Portanto, o Governo Federal, instituição responsável em manter a harmonia social, por meio do Ministério da Cidadania, deve organizar Programas de ajudas psicológicas para os brasileiros, na maioria mulheres, que sofrem da injustiça de ter suas imagens não autorizadas vazadas, além de garantir punições aos autores do crime, a fim de que os artigos 139 e 140 da Constituição de 1988 sejam respeitados e seguidos.