A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Em 1988 a sociedade conheceu um dos mais importantes documentos da história do Brasil: a “Constituição Cidadã”, cujo conteúdo garante a proteção no direito de imagem. Entretanto, a disseminação de imagens não autorizadas na internet impede de usufruir desse direito constitucional. Nesse sentido, estratégias precisam ser aplicadas para mudar essa situação que possui como causas: a omissão das instituições educacionais e do Estado.

Em primeira análise, é evidente que a ausência de educação nas escolas dos danos causados pelo compartilhamento de imagens sem autorização é um desafio nesse cenário. Nessa perspectiva, Paulo Freire afirma que a escola deve formar seres pensantes, com capacidade de reflexão, isto é, o sistema educacional tem o dever de estimular a empatia pelo próximo. Nessa lógica, sem esse apoio das escolas, a sociedade continuará ridicularizando moralmente as vítimas expostas e compartilhando tal fotos e vídeos íntimos, em vez de exigir punição para os infratores. Os danos da exposição, infelizmente, poderão causar diversos problemas e danos mentais como: ansiedade, depressão, insegurança, invalidação, entre outras consequências que poderão durar anos ou a vida toda.

Em paralelo, a inercia estatal para combater e punir com severidade os responsáveis por divulgação de imagens não permitidas, é um entrave que tange ao problema. A esse respeito, o filósofo John Locke o conceito de “Contrato Social” na qual indivíduos deveriam confiar no estado, que por sua vez, garantiria direitos inalienáveis a população. Toda via, a disseminação de imagens intimas evidencia que o Poder Público é incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida que os infratores de tal crime, muitas vezes, saem ilesos. Enquanto a vítima exposta é julgada pela sociedade e tem sua qualidade de vida reduzida.

Portanto, é urgente que medidas sejam tomadas para combates a disseminação de imagens não autorizadas na internet. Dessa forma, o Governo e as escolas deverão fazer uma parceira para trabalharem juntas no combate, de forma que as escolas por meio de projetos e aulas que debatam as consequências e incentivem a repudiar tais atos. Essa iniciativa terá o objetivo de combater a inercia contra os efeitos das imagens compartilhadas sem autorização.