A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos
Enviada em 24/08/2022
´´Não são as crises que mudam o mundo, mas sim a reação social diante delas´´. Essa afirmação, atribuída ao sociólogo polonês Zygmunt Bauman, figura como um contraponto à conduta passiva da sociedade diante da disseminação de imagens não autorizadas na internet, já que é justamente o comportamento de habitualidade frente à problemática que consolida a carência de meios para suprimir essa situação de adversidade. Nesse sentido, não só a inobservância do poder político, como também o egoísmo aprofunda esse obstáculo.
Diante desse cenário, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com a divulgação de imagens sem autorização desse grupo vulnerável. A respeito disso, Gilberto Dimenstein, em sua obra ´´Cidadão de Papel´´, afirmou que a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparenta ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para essas pessoas que tem suas intimidades expostas e sua dignidade inferiorizada, tendo em consideração os perigos e intimidações que esses indivíduos estão subordinados a sofrerem. Desse modo, depreende-se que o sistema político é deficitário em diferentes quesitos quando se trata do corpo social.
Ademais, o egoísmo da sociedade é um fator determinante para a permanência do problema. Nessa perspectiva, Aristóteles - expoente filósofo grego - entendia que os seres humanos seriam indivíduos adaptados à vida em coletividade e aptos para o respeito mútuo. Todavia, a visão aristotélica representa uma utopia no Brasil e vai de encontro com casos frequentes de crimes graves como a exposição de fotos, gravações ou imagens que remetam a pornografia explícita de seus cidadãos. Dessa forma, se o desrespeito e o egoísmo for a regra, a preservação da intimidade dessas pessoas será a exceção.
Infere-se, portanto, que medidas são indispensáveis para resolver os problemas discutidos. Dessa maneira, cabe à sociedade, por meio do Ministério da Justiça, promover leis que garanta os direitos constitucionais e combatam a divulgação de imagens não autorizadas. Tal ação deve discorrer na internet, a fim de estimular uma sociedade empática. Só assim, o pensamento de Bauman servirá de reflexão.