A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos todos os indivíduos são iguais em dignidade e direitos, de maneira análoga a isso o tema sobre disseminação de imagens não autorizadas na internet demonstra uma exacerbada defasagem, principalmente, no que se diz respeito a integridade feminina. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a negligência legislativa e a escassez de informação quanto a esse assunto.

Em primeira análise, evidencia-se a negligência legislativa nesse cenário de crimes cibernéticos visto que, grande parte dos casos não são resolvidos de maneira adequada igualmente ao caso da atriz Carolina Dieckmann que teve sua privacidade invadida e sua intimidade exposta. Sob essa ótica, mais de 75% das vitimas são mulheres alvos muitas vezes de vingança, sofrendo com a traição, a vergonha da exposição e a repreensão da sociedade por não corresponder aos “comportamentos adequados” que são impostos causando por exemplo danos a saúde ao desencadear o surgimento de doenças como a depressão.

Além disso, é notório a escassez de discussões sobre o tema, o educador brasileiro Paulo Freire cita o diálogo como base para colaboração, desse modo, faz-se necessário debates que gerem informaçãos para a sociedade, sobretudo em instituições de ensino, com a finalidade de evitar a normalização da prática de disseminar imagens sem autorização e desmotivar também o silenciamento causado, consoante a isso gerando a colaboração citada por Paulo Freire.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a disseminação de imagens não autorizadas. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Justiça juntamente ao Poder Legislativo, elaborarem um projeto de lei eficaz e com punições rigososas, a fim de diminuir casos que ficam a mercê da impunidade. Além disso, cabe também ao Ministério da Educação promover debates em instituições de ensino, a fim de disseminar informaçãos sobre esse tipo de crime para a população. Fazendo valer dessa maneira a igualdade em dignidade e direitos como está na Declaração Universal dos Direitos Humanos.