A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 25/08/2022

Em 2014 a atriz Jennifer Lawrence foi vítima de um crime em ascensão nas últimas décadas com o avanço da internet. A artista teve suas fotos íntimas roubadas e divulgadas por um hacker. De maneira análoga a isso, é pautada uma importante reflexão a respeito da disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: o descuido com o armazenamento e compartilhamento de fotos privadas e a forma como a vítima é tratada e auxiliada após o vazamento.

Em primeira análise, evidencia-se que existe uma desinformação em referência a como as pessoas mantêm sua privacidade em segurança. Sob essa ótica, uma pesquisa de 2021, realizado pelo PoderData, revela que 5% dos 2500 brasileiros entrevistados tiveram ou conhecem alguém que teve imagens íntimas divulgadas ilegalmente na internet. Dessa forma, interpreta-se que as pessoas que possuem fotos particulares armazenadas em seus dispositivos não as protegem devidamente e as têm roubadas e divulgadas sem consentimento ou as compartilham com outras pessoas que desrespeitam sua a privacidade e intimidade.

Além disso, é notório o descaso com o qual as vítimas são tratadas, sendo criticadas e invalidadas pela sociedade, a qual inocenta o criminoso responsável pelo vazamento e crucifica a vítima por possuir tais imagens. Desse modo, não se cumpre o artigo 5°, inciso X da Constituição Federal, o qual considera invioláveis a honra e a imagem das pessoas e assegura o direito a indenização pelo dano. Consoante a isso, com o julgamento do público, a honra dessas pessoas é despedaçada juntamente com sua dignidade, desencadeando um impacto desafortunado na vida daqueles que foram violados.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a divulgação de conteúdos não autorizados na internet e seus efeitos. Dessa maneira, cabe às mídias realizarem campanhas informativas a respeito dos perigos envolvidos e como preservar sua privacidade e ao Poder Judiciário assegurar o cumprimento da legislação, auxiliando ativamente as vítimas, a fim de que tenham o suporte devido para lidar com o ocorrido. Somente assim, casos como o da atriz serão reprimidos.