A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são invioláveis a intimidade e a imagem das pessoas. No entanto, a realidade brasileira não segue essa premissa, pois nas redes de comunicação ocorre a disseminação de imagens não autorizadas. Em vista disso, percebe-se uma problemática causada pelo senso de impunidade e pela falta de controle sobre o que é compartilhado na internet.

Em primeiro lugar, cabe pontuar que a violação do artigo 5º ocorre devido à falta de temerosidade perante à Lei. Conforme o livro “Cidadão de Papel”, os direitos civis estão restrito à Constituição, não são aplicados fora do papel. Sob esse viés, as pessoas que compartilham imagens sem autorização ficam impunes, enquanto as vítimas têm seus direitos violados, já que o poder público não efetiva a ordem prevista na Carta Magna e combate esse tipo de ação. Desse modo, é inadmissível a permanência desse cenário, visto que não possibilita a formação de uma sociedade balizada no respeito ao próximo.

Ademais, vale ressaltar que não há políticas nas redes sociais para frear a divulgação de imagens não autorizadas na internet. Segundo o físico Albert Einstein, o homem criou uma tecnologia sobre a qual não tem controle. Nessa perspectiva, as fotos compartilhadas não sairão de circulação, mesmo que artifícios judiciais sejam empregadas para que haja a desveicularização dessas, porque sobre o mundo virtual não há uma autarquia que o administre. Destarte, enquanto houver esse descontrole, haverá uma revitimização daqueles que tiveram suas privacidades corrompidas, haja vista que “freios” para tal problema são inexistentes.

Logo, faz-se necessário um revés nessa questão. Para tanto, a sociedade- como agente de mudanças sociais- deve exigir maior atuação do Estado sobre a violação do direito à privacidade, além de demandar das empresas que dominam o setor da internet medidas que visem mitigar a disseminação de imagens não autorizadas, por meio de mobilizações nas redes sociais e televisivas, a fim de que seja possível combater a impunidade frente ao tema e garantir a proteção da imagem dos cidadãos. Só assim, haverá um panorama social que não segue a ordem prevista no livro “Cidadão de Papel”.