A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, há uma lacuna na garantia desse direito na disseminação de imagens não autorizadas na internet no Brasil, o que , além de grave, torna-se um problema constitucional. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave empecilho, em virtude da falta de empatia e da ausência de debate sobre o assunto.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a carência de empatia presente na questão. Nesse sentido, o sociólogo Bauman pontua que a pós-modernidade é fortemente influenciada pelo individualismo. A tese do polaco pode ser observada de maneira específica na divulgação de imagens sensuais nas redes sociais, posto que os criminosos não se importam com os efeitos negativos que causaram às vítimas, gerando graves transtornos. Essa liquidez que influi sobre o tema funciona como um forte empecilho para a sua resolução.

Além disso, a ausência de debate caracteriza-se como um complexo dificultador. Sob esse viés, a professora Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Entretanto, há um silenciamento instaurado no compartilhamento de mídias não autorizadas no espaço eletrônico, visto que pouco se fala sobre as consequências para as vítimas desse crime, tratando o tema como algo supérfluo. Assim, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela, como defende a pensadora.

Por tudo isso, faz-se necessário uma intervenção pontual na problemática. Então, é preciso que o Ministério da Educação, em parceria com o Conselho Federal de Psicologia do Brasil, desenvolvam “workshops”, em escolas, sobre a importância da empatia para o enfrentamento de problemas sociais e para o equilíbrio da sociedade. Essas atividades devem ser direcionadas aos alunos do Ensino Médio, porém, o evento pode ser aberto à comunidade. Ademais, podem ser ofertadas atividades práticas, como dinâmicas e dramatizações, a fim de tratar o tema de forma lúdica, para que a empatia seja uma prática presente no tecido social. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Constituição Federal uma realidade mais próxima.