A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

No período eleitoral de 2022, o Supremo Tribunal federal (STF) decidiu que as redes sociais deveriam apagar imagens e vídeos que associava o candidato Lula ao satanismo, pois essas publicações transmitiam informações inverídicas, prejudicando a honra e a imagem do candidato. Dessa forma, a descriminação de imagens não autorizadas na internet encontra-se diretamente ligado ao crime cibernético e tem efeito negativos variados. Essa problemática decorre da negligência estatal e falta de empatia as vítimas desses crimes.

Em primeira análise, é evidente que toda imagem está ligada a tudo que identifica o sujeito, esse direito é protegido pela Constituição Federal em seu artigo 5°, que ainda prevê indenização em caso de violação. Entretanto, não é a realidade das vítimas que tem seu direito desrespeitado. É notório a negligência estatal quando os autores desses delitos não respondem pela ação delituosa, deixando as vítimas inseguras, deixando outros indivíduos temeroso em denunciar esse crime as autoridades, visto que não teriam suas imagens restaurada e o desgaste da demora desses processos para que ao fim o criminoso saia impune.

Em segunda analise, expor pessoas sem o consentimento das mesmas, seja com fatos verídicos ou não, pode fazer com que ela seja vítimas de ofensas, difamação, como aconteceu com o candidato a presidência da República Lula, e em casos extremos a violência física. Sendo assim, a falta de empatia da sociedade em tratar essa situação, tendo como consequência o aumento exponencial de jovens com danos mentais em avançados estados, dado que são esses grupos as principais vítimas dessas ações.

Assim sendo, cabe ao Ministério da Justiça, por meio de verbas governamentais, fornecer o devido suporte as vítimas desse delito, garantindo a punição desses infratores, efetivado o direito dessas pessoas e utilizando como forma de aviso para que outros sujeitos não cometam este ato pois existe punição. Ademais, o Ministério da Educação, deve apresentar palestras aos jovens a fim de orientar sobre o crime que vem a cometer, com essa medida espera-se evitar a culpabilização da vítima além de frear a divagação de imagem ilegais.