A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na série “Black Mirror”, há um episódio que aborda os danos da disseminação de imagens não autorizadas na internet, em que o proprotagonista é chantageado após ter suas imagens vazadas e chega até a cometer crimes para evitar uma maior exposição. Fora da ficção, essa prática criminosa tem se tornado comum no Brasil, principalmente em virtude da ineficiência legislativa e da conivência popular.

Mormente, convém discutir o desempenho das leis que englobam a problemáti-

ca. É indubitável que o país abordou a questão de forma assertiva ao criar a lei “Ca- rolina Dieckman”, diante da ascensão desses crimes com a ampliação do acesso à internet. Entretanto, é notório que essa lei não tem sido suficiente. Conforme John Locke, as leis fizeram-se para os homens e não para as leis. Nesse sentido, salienta-se que a criação dessa lei, sem penas severas e carente de mecanismos detalhados de fiscalização e conscientização, foi insuficiente e mal planejada. Por isso, é fundamental que esse tema esteja presente no debate público, para que o Congresso Nacional entenda a importância de uma revisão legislativa.

Ademais, o contexto da participação da sociedade apresenta-se como um dificul-

tador do problema. É indubitável que ainda há uma sensação coletiva de impunida-de na internet, já que se trata de um ambiente de difícil fiscalização. Com isso, em

um cenário de altos índices de crimes cibernéticos e diversos casos de vazamento

de imagens, principalmente entre celebridades, nota-se que a sociedade tende a

enxergar tais crimes com certa normalidade, não os enxergando com a devida

reprovação e seriedade, o que configura-se como uma banalização do mal, con-

ceituada pela filósofa alemã Hannah Arendt. Logo, é notório que deve haver uma conscientização do coletivo para reverter esse panorama.

Portanto, a fim de resolver os entraves supracitados, cabe ao Governo Federal promover campanhas publicitárias que divulguem os canais competentes de de-

núncia desse tipo de crime, por meio de anúncios em veículos de comunicação e nas redes sociais. Além disso, faz-se necessário que o Congresso Nacional altere a legislação vigente em relação ao tema, aumentando as penas hodiernamente previstas, a fim de garantir que a violação da privacidade seja entendida como algo grave e que deve ser combatido.