A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 13/10/2022

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é direito de todo ser humano a liberdade, a segurança pessoal e a sua dignidade. Tendo isto em vista, podemos perceber como isso não se aplica à realidade brasileira, uma vez que há uma enorme disseminação de imagens não autorizadas na internet, sendo muitas delas relacionadas a nudez ou pornografia. As mulheres são as que mais saem prejudicadas nesses casos, e com isso vemos como a nossa legislação é insuficiente, e como é pouca a conscientização dada à população brasileira.

Em primeiro plano, nossas leis são extremamente insuficientes nesses casos. Em análise, Gilberto Dimenstien nos diz em sua obra - Cidadão de Papel - como a nossa legislação, mais especificamente a constituição, está única e somente no papel, pois na prática os direitos sociais que a constituição nos provém não são totalmente garantidos. Além disso, se tratando especificamente do ambiente “online”, onde é mais difícil se aplicar a lei, observamos o compartilhamento de imagens e vídeos de, principalmente, mulheres na internet, em que são poucos os casos solucionados, e isso traz muitas consequências à saúde mental das vítimas.

Por outro lado, a falta de discussão sobre o tema com a população brasileira é outra causa de extrema relevância. Segundo o moralista francês Joseph Joubert: “o objetivo da argumentação, ou da discussão, não deve ser a vitória, mas o progresso”, e tendo isto em vista, a importância da discussão sobre o assunto é ressaltada, pois é necessário que o povo saiba da situação em que está passando, já que sem discussão, não há progresso, não há propagação de conhecimento, logo, sem o povo ter noção da situação em que está vivendo, é demasiado complicado que atitudes, como melhora na legislação, aconteçam.

Portanto, pode-se concluir que é necessário que o Ministério da Educação promova um incentivo nas escolas sobre esses debates, que incentive os jovens a entender o perigo das mídias sociais e da disseminação não autorizada de imagens. Ademais, as plataformas digitais deveriam se responsabilizar pelo zelo de seus usuários, vemos por exemplo o Instagram, que tem a opção de enviar imagens temporárias onde não se pode “printar” a tela. Iniciativas como esta deviam ser tomadas por outras plataformas, visando a segurança dos usuários.