A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A LGPD, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que não é permitido reproduzir e/ou divulgar imagens ou mídias de uma pessoa sem autorização. Entretanto, essa lei tem sua eficácia comprometida uma vez que muitas pessoas vivenciam o vazamento de suas imagens e vídeos sem nenhuma proteção. Diante disso, deve-se analisar como o poder público e a sociedade causam o problema em questão.

Primeiramente, evidencia-se que a esfera governamental é a principal responsável por tal descaso com a privacidade da sociedade. Isso porque, em 2015, com a morte do cantor Cristiano Araújo, ocorreu o vazamento sem permissão de seu corpo e os culpados seguiram em liberdade após cometerem o crime,tal caso ocorreu porque ainda não há políticas que funcionem para a proteção desses indivíduos. Consequentemente, o compartilhamento de dados sem permissão continua acarretando diversos problemas, como a humilhação das pessoas na internet.

Outrossim, seria ingênuo não observar que a ausência do incentivo social no processo de proteger os indivíduos hostilizados também é responsável por tal problemática. Isso acontece porque, na sociedade preconceituosa que vivemos, o desejo incansável de diminuir e menosprezar os indivíduos vulneráveis faz com que muitas pessoas acreditem que esse ato é normal. Além disso, muitos deles consideram que o compartilhamento delas não seja ilegal, o que nãao é verdade. É muito normal, por exemplo, encontrar vídeos de pessoas desacordadas ou violentadas. Por consequência disso, pela falta de posicionamento da sociedade diante desses casos e das autoridades virtuais, muitas pessoas ainda têm sua imagem comprometida nas redes sociais.

Torna-se evidente, portanto, que a negligência federal e a omissão social provocam o elevado número de casos de crimes por publicação indevida de imagens de outrem. Nesse sentido, a Polícia Federal, em parceria com os hackers da união e das redes sociais, deve criar e executar projetos que proibam e excluam qualquer imagem sem autorização ou que hostilize quaisquer pessoas. Assim, a LGPD terá, finalmente sua eficácia garantida.