A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo com o artigo quinto da constituição, o Estado deve prover segurança de maneira universal para todos brasileiros. Porém, tal direito não tem sido assegurado, visto a grande onda de vazamento de imagens não autorizadas pela internet, grande parte delas por conta da falta de leis que enrijeçam o nível de segurança em ‘‘websites’’. Este tipo de crime tende a se agravar, visto a falta de políticas públicas eficientes no combate a tais atos.

Primeiramente, é necessário ressaltar a despreocupação do povo em relação a tais atos, o que por sua parte contribui para que o mesmo ocorra e não haja medidas eficientes tomadas por parte do Estado no combate a esses crimes digitais. Na obra ‘‘Banalidade do Mal’’ da filósofa Hannah Arendt, essa situação é retratada, pois atos que deveriam ser hediondos se tornam algo cotidiano e a população tende a normalizar algo que não é correto, desta forma colocando a culpa nos inocentes por disponibilizarem tais imagens pelo meio digital.

Outrossim, é perceptível que o nível de segurança de inúmeros ‘‘sites’’ é de baixo nível, o que consequentemente acaba por transferir um vírus a um usuário do mesmo. Tais problemas ocorrem por conta da ineficácia do Estado em criar leis que obriguem os mesmos a terem maiores níveis de segurança, por conta do custo que acarretaria a tais empresas.

Portanto, cabe ao Estado criar leis que obriguem todos ‘‘websites’’ a usarem o prótocolo internacional ‘‘HTTPS’’, visando melhorar a segurança digital, visto que garante maior segurança ao usuário por conta do facilitamento da comunicação servidor-usuário. Da mesma forma, se mostra necessário o enrijecimento de leis contra tais atos, para que assim tenhamos um módelo focado na prevenção, e não no remediamento da situação.