A educação como solução ressocialização de detentos: utopia ou realidade?

De acordo com o princípio da isonomia, explícito no artigo 5 da Constituição do Brasil de 1988, é garantida a igualdade para todos perante a lei. A educação é uma dessas garantias e deve ser provida a toda coletividade para ocorrer o desenvolvimento pleno do indivíduo na sociedade. Nesse contexto, no Brasil do século XXI, apesar dos avanços proporcionados pelas políticas de reinserção, uma parcela significativa da população carcerária convive diariamente com situações que evidenciam a insuficiência dos atuais programas de ressocialização e o preconceito sofrido por esses cidadãos. Logo, é imperativo que o poder público e a sociedade se unam para enfrentar esse problema.

A política de reinserção dos detentos nasceu da necessidade de amparar esses indivíduos a fim de garantir seus direitos básicos do cidadão, como a educação. Entretanto, a atual conjuntura contradiz essa lógica, pois, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça dos detentos que voltam ao convívio social 70% são reincidentes. É importante atentar que a maioria dos presos atuais são reflexos de uma má educação. Em suma, é notório que, embora existam programas de reinserção, sobretudo na esfera pública, a sua aplicação não está sendo realizada em grandes proporções, ou seja, é insuficiente.

Conforme o princípio da coercibilidade defendido por Émile Durkheim, pai da sociologia como ciência, o meio social determina as condutas do homem. Nesse sentido, ao se deparar com alguém que a sociedade considera diferente, uma parcela considerável dos brasileiros tende a agir com indiferença e, em muitos casos, com preconceito. Afinal, é nítida e claramente motivada pela discriminação a exclusão desses indivíduos, principalmente, no que se refere a inclusão no mercado de trabalho.

A consolidação das políticas de reinserção aliada ao combate ao preconceito são, portanto, os caminhos que devem ser trilhados pela sociedade brasileira objetivando oferecer uma efetiva adequação social e proporcionar vida digna aos detentos. Para tanto, o Ministério da Educação, que promove a inserção da educação nos projetos governamentais, devem em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública investir na implantação de escolas em todos os presídios do Brasil para que se possa viabilizar a consciência do ser e social nos detentos com o objetivo de instruí-los de forma que possam ser recebidos na sociedade como indivíduos consciente dos seus deveres como cidadão e que possa buscar o seu próprio sustento através dos conhecimentos adquiridos. Ademais, caberá ao Governo Federal em conjunto com os comerciantes de firmar parcerias com o intuito de inserir o preso no mercado de trabalho de forma que a população não os vejam apenas como ex-prisioneiro, mas sim como uma pessoa digna de respeito e trabalho. Afinal, segundo Paulo Freire se a educação não conseguir transformar uma sociedade, sem esta, tampouco, a sociedade conseguirá mudar.

A educação é tão importante que a própria Constituição Federal no art.205, reza que a educação é um direito de todos e dever do Estado e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e assim a qualificando para o trabalho.

Segundo Júlio Fabbrini Mirabete (2007, p.120) cita em suas obras: “que a habilitação profissional é uma das exigências das funções da pena, pois facilita a reinserção do condenado no convívio familiar e social a fim de que ela não volte a delinquir.”

É importante considerar que a maioria dos presos hoje são reflexos de uma má educação social, isto é não tiveram oportunidade de frequentar escolas sejam públicas ou até mesmo privadas, e, diante desta realidade, acaba sendo através da delinquência que se constrói suas personalidades, e assim passam a cometer crimes, já que desconhecem o que é moral ou imoral, pois a orientação destes princípios é fundada na educação.

A Lei de Execução Penal tem a finalidade de recuperar o preso e através do trabalho, estudo e regras básicas de cidadania podendo-se chegar a uma solução tanto para prepará-los ao mercado de trabalho, como para preencher as horas de ociosidade dentro dos presidiários.